Saiba como obter o Certificado de Cidadão da União Europeia
Se você possui passaporte da União Europeia e está pensando em vir morar na Espanha, este artigo foi feito para esclarecer todas as suas dúvidas em relação a solicitação do Certificado de Cidadão da União Europeia. O processo parece complicado, mas pode ser mais simples que você imagina.
Para solicitar a inscrição como residente em Espanha, os cidadãos e cidadãs da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Suíça devem cumprir um dos seguintes requisitos:
✅ 1. Trabalhar na Espanha
- Ser trabalhador(a) por conta de outrem (empregado/a).
- Ser trabalhador(a) por conta própria (autónomo/a)
💰2. Dispor de recursos económicos suficientes
Ter meios financeiros suficientes para si e para os membros da sua família, de modo a não se tornar uma carga para a assistência social em Espanha durante o período de residência.
Neste caso, será necessário:
Comprovar a suficiência de meios económicos (o valor exigido é atualizado anualmente de acordo com a Lei dos Orçamentos Gerais do Estado).
Ter um seguro de saúde contratado na Espanha, desde que ofereça cobertura total em território espanhol.
🎓 3. Ser estudante
Se a residência for com base em estudos, é necessário:
Estar matriculado/a num centro de ensino público ou privado reconhecido ou financiado pela administração educativa, para frequentar estudos ou formação profissional.
Ter um seguro de saúde contratado na Espanha com cobertura completa.
Apresentar uma declaração responsável comprovando que possui recursos económicos suficientes para si e para os membros da sua família, de forma a não depender da assistência social espanhola durante a estadia.
Como Solicitar o Certificado de Cidadão da U.E na Espanha?
O próprio cidadão deve seguir as seguintes etapas:
Etapa 1: É necessário realizar um agendamento prévio na Sede Eletrônica do Governo, e no dia agendado levar a documentação de acordo com o seu caso.
Etapa 2: Preencher e assinar o Formulário ex-18
Etapa 3: Pagar a taxa relacionada ao trâmite (modelo 790, código 012)
* Alguns bancos não aceitarão o pagamento da taxa se, como identificação pessoal, não for fornecido o NIE e for incluído apenas o número do passaporte. Nesses casos, você pode tentar ir a outra instituição financeira.
Etapa 4: Ir à polícia em que foi agendado o trâmite e entregar a documentação.
Etapa 5. Receber seu Certificado de Registro no mesmo dia
Documentação geral necessária
Para realizar o pedido, será necessário apresentar a seguinte documentação:
- Comprovante de agendamento da cita prévia.
- Formulário de solicitação (modelo EX-18) preenchido e assinado, apresentado em duplicado.
- Comprovativo de pagamento da taxa administrativa correspondente.
- Passaporte ou documento nacional de identidade (DNI) válido e em vigor.
📍 Certificado de empadronamiento (padrón)
De forma geral, não é obrigatório apresentar um comprovativo de inscrição no padrón municipal de habitantes de Barcelona.
Este documento apenas será necessário se tiver ocorrido uma mudança de morada em relação ao endereço que foi comunicado anteriormente às autoridades.
Exemplo:
Se já obteve anteriormente o NIE (nie blanco) com um determinado endereço em Espanha e, posteriormente, realiza o processo para obter o Certificado de Cidadão da UE com uma nova morada, será necessário apresentar o comprovativo de residência do padrón municipal (volante de empadronamiento).
Documentação específica
Além da documentação geral, será necessário apresentar documentos adicionais conforme a sua situação em Espanha:
👔 Se você é (ou será) trabalhador(a) com carteira assinada
Deverá apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- Declaração de contratação do empregador ou certificado de emprego, contendo obrigatoriamente:
- Nome e endereço da empresa
- Número de identificação fiscal
- Código de conta de contribuição à Seguridade Social
- Contrato de trabalho registrado no Serviço Público de Emprego ou comprovante de comunicação da contratação por meio da plataforma CONTRAT@.
- Documento de registro (alta) na Seguridade Social ou situação equivalente, fornecido pela empresa contratante, ou autorização para consulta desses dados pelas autoridades.
🌍 Se você é trabalhador(a) contratado(a) por empresa da UE e transferido(a) para a Espanha
Deverá apresentar um dos seguintes documentos:
- Cópia do contrato de trabalho com a empresa de origem.
- Cópia dos três últimos contracheques (holerites).
- Certificado de cobertura A1, comprovando que você continua contribuindo para a Seguridade Social no país de origem.
- Certificado/formulário E-106/S1, que comprove o direito à assistência médica na Espanha durante o período de deslocamento.
🧾 Se você é trabalhador(a) autônomo(a)
Poderá apresentar um dos seguintes documentos:
- Registro no cadastro da Receita (alta no censo da Hacienda).
- Comprovante de constituição da empresa, como registro na Junta Comercial (Registro Mercantil).
- Documento de registro (alta) na Seguridade Social ou situação equivalente, ou autorização para consulta dos dados.
💳 Se você não exerce atividade profissional na Espanha
Deverá apresentar:
- Comprovante de seguro de saúde contratado na Espanha
- Documentação que comprove possuir recursos financeiros suficientes para você e seus familiares durante o período de residência na Espanha.
🎓 Se você é estudante
Será necessário apresentar:
- Comprovante de matrícula em instituição de ensino pública ou privada, reconhecida ou financiada pela autoridade educacional competente.
- Comprovante de seguro de saúde com cobertura total na Espanha.
- Pode ser apresentado o Cartão Europeu de Seguro de Doença (EHIC), desde que esteja válido durante todo o período de residência e garanta acesso às prestações médicas necessárias.
- Comprovante de recursos financeiros suficientes para sua manutenção e de seus familiares durante a estadia na Espanha.
📌 Também será considerado suficiente, para cumprir esses requisitos, apresentar documentação que comprove participação em programa da União Europeia de intercâmbio educacional, destinado a estudantes ou professores.
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Estes são todos os passos legais que um cidadão da União Europeia precisa seguir para obter a residência na Espanha. A partir desse momento já será possível regularizar a sua família (exemplo: cônjuge, união estável, filhos menores) através da Autorização de Residência como Familiar de Comunitário.
Não se trata de um processo complicado.
Ainda assim, contar com apoio profissional pode tornar tudo mais simples, rápido e seguro — e é exatamente para isso que estamos aqui.
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